Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MOEDAPAY

MoedaPay

www.moedapay.com

AVISO

O USUÁRIO DEVE LER E CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DA PLATAFORMA MOEDAPAY. UMA VEZ CADASTRADO NO MOEDAPAY, O USUÁRIO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se aos serviços prestados pela Moeda Semente Brasil Meios de Pagamento S/A, simplesmente denominada “MOEDA SEMENTE” devidamente registrada sob o CNPJ n. 30.669.919/0001-33, e-mail: contato@moedapay.com, com sede na SHIS QI 13 Bloco I Sala 202 Centro Empresarial Conter, Lago Sul – CEP 71.635-176 Brasília-DF Brasil, através de sua plataforma e meio de pagamento simplesmente denominado “MOEDAPAY” no endereço eletrônico http://www.moedapay.com.

CONDIÇÕES GERAIS

A MOEDA SEMENTE não compra ou vende criptoativos, apenas promove, por meio da plataforma MOEDAPAY, a aproximação dos usuários interessados em converter criptoativos MDA, MDABRL, MDALOYAL e BITCOIN, neste sentido, não somos responsáveis pelas transações realizadas pelos usuários, bem como por suas decisões e por qualquer consequência decorrente destas, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações obtidas na plataforma MOEDAPAY.

O usuário somente poderá utilizar os serviços oferecidos pela MOEDAPAY mediante à realização de um cadastro e aceitação das regras expressas nestes Termos. Uma vez cadastrado na plataforma MOEDAPAY, o usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e cumprirá com todas as disposições presentes:

Do objeto

O MOEDAPAY da MOEDA SEMENTE caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

Soluções de caráter inovador, para aperfeiçoar métodos ou modelos de negócios, de serviços ou de produtos, sejam de natureza incremental ou disruptiva, e ainda, meio de pagamento digital, conta digital, captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços financeiros com o uso de QR CODE, celular ou cartão de crédito físico na função “crédito pré-pago” emitido por entidades parceiras.

1.1. Terminologias

Definições e aplicações das terminologias utilizadas pelo MOEDAPAY:

(Aplicativo) App disponível para download nas lojas Android e iOS para serem instalados sem qualquer custo e utilizados em smartphones para o gerenciamento das funcionalidades do MOEDAPAY.

(Altcoins) são criptomoedas alternativas ao Bitcoin. A maioria dos altcoins surgiu a partir de bifurcações do código-fonte do Bitcoin, com o intuito de modificar alguns parâmetros internos da rede do Bitcoin ou adicionar novas características, a depender do objetivo de cada altcoin.

(API) Interface de Programação de Aplicação. Um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

(Bitcoin) ou BTC é uma criptomoeda descentralizada ou um dinheiro eletrônico para transações ponto-a-ponto (peer-to-peer electronic cash system) considerada a primeira moeda digital mundial descentralizada constituindo um sistema econômico alternativo. O Bitcoin permite transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por todos os usuários (nodos) da rede, que são gravadas em um banco de dados distribuídos, chamado de blockchain.

(Blockchain) base tecnológica utilizada pelo MOEDAPAY para garantir a segurança, transparência e transações de sua plataforma por meio de registros distribuídos e descentralizados. Faz o papel de um livro-razão de forma pública, compartilhada e universal, uma rede descentralizada com uma estrutura sem uma entidade administradora central.

(Cartão Moeda) cartão de crédito pré-pago que pode ser utilizado na função crédito no Brasil e no exterior com chip para processar as transações em moeda corrente ou criptomoedas desde que seu saldo seja carregado pelo usuário, pois, ele depende de crédito que seja recarregado através da conta MOEDAPAY para funcionar, sem anuidades, taxas ou mensalidades. O cartão Moeda é de propriedade exclusiva da ACESSO (vide item 10.1), contendo na face ou no verso, o número de identificação, vigência, tarja magnética, holograma de segurança, validade do plástico, logomarca Cirrus. Tem como funcionalidades básicas efetuar carga, recarga, compra, saque, transferência e consultas.

(Cashback de Impacto) é o termo utilizado para identificar o programa de recompensa por reembolso ou de incentivo operado por ações do MOEDAPAY, onde: uma porcentagem do valor gasto em diversas transações possa ser devolvida ao titular da conta, o titular possa receber como recompensa por meio de uma ação exclusiva do ecossistema MOEDA SEMENTE, ou ainda, poderá ser utilizado para que o usuário bonifique projetos de impacto social fazendo doações ou transferências diretas além do apoio a projetos de impacto social.

(Conta MOEDAPAY) conta virtual do usuário que permite a utilização de todas as funcionalidades da aplicação para pagamento de contas, depósitos, transferências, recebimentos, recarga do Cartão Moeda, recarga de celular entre outras operações financeiras em serviços do ecossistema MOEDA SEMENTE, inclusive para fomentar projetos de impacto social.

(Criptomoeda) é um meio de troca, podendo ser centralizado ou descentralizado, que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda.

(Criptoativos) são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. Na plataforma MOEDAPAY, dispomos de duas moedas digitais criptografadas em blockchain que tem a função de valor variável de mercado cripto, o MDA e o Bitcoin.

(Dias Úteis) no ambiente MOEDAPAY, são dias úteis: segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Não são considerados dias úteis os sábados, domingos e feriados (sejam eles locais, municipais, estaduais ou nacionais).

(FIAT) moedas fiduciárias (ou Fiat Currency) são aquelas que têm seu valor garantido pelo governo emissor, e não por um bem físico ou commodity. A força e o respeito de cada governo emissor de uma moeda é o que determina o valor desse tipo de dinheiro.

(QR CODE) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto, em endereços URL (para acesso à sites na Internet), um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS. Cada usuário do MOEDAPAY tem o seu próprio QR CODE para fazer transações diversas, inclusive realizar ou receber pagamentos.

(PIN) um Número de Identificação Pessoal que serve como senha para transações e pagamentos no ambiente do MOEDAPAY, em toda abertura de conta, o usuário deverá criar seu PIN para garantir a maior segurança nas transações.

(Plataforma) ferramenta virtual disponível em aplicativo para smartphone (App) ou através da Internet pelo endereço www.moedapay.com para utilização dos serviços ofertados no MOEDAPAY.

(Stablecoins) são criptomoedas projetadas para minimizar a volatilidade do preço do stablecoin em relação a algum ativo “estável” ou cesta de ativos. Um stablecoin pode ser atrelado a uma criptomoeda, moeda fiduciária ou commodities negociadas em bolsa.

(Token) é o registro de um ativo em formato digital. No ambiente do MOEDAPAY, o token MDALOYAL com valor pareado em Real Brasileiro (1 MDALOYAL = R$ 1,00) é específico para bonificação, transferência para projetos de impacto social, doações e investimento em sustentabilidade, ele também é utilizado para campanhas entre contas de usuários e de projetos de impacto social, e ainda, o token MDABRL com valor pareado ao Real Brasileiro (1 MDABRL = R$ 1,00) sem variação de mercado que representa o saldo em reais dos usuários MOEDAPAY.

(Usuário) qualquer pessoa física, maior de idade, ou pessoa jurídica que esteja interessada em utilizar o MOEDAPAY como meio de pagamento, carteira de criptoativos ou carteira digital para realizar pagamentos, recebimentos, recargas ou beneficiar projetos de impacto social, e ainda, que seja utilizadora do Cartão Moeda para realizar, pagamentos, saques ou compras online ou offline.

(Wallet): Carteira virtual onde estão armazenadas as criptomoedas dos usuários do ambiente MOEDAPAY, e ainda, pode ser definida como a própria conta digital que também é uma espécie de carteira digital onde constam suas transações, dados e saldos.

Moeda Semente Brasil – Desenvolvimento de Software e Serviços Financeiros LTDA

SHIS QI 13 Bloco I Sala 202

Centro Empresarial Conter

Lago Sul – CEP 71.635-176 Brasília-DF Brasil

5.3. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do MOEDAPAY nos termos do RGDP, da LGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

No MOEDAPAY o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a MOEDA SEMENTE, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@moedapay.com.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A MOEDA SEMENTE se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O MOEDAPAY utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, a MOEDA SEMENTE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A MOEDA SEMENTE se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a MOEDA SEMENTE se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo MOEDAPAY ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do MOEDAPAY. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao MOEDAPAY. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do MOEDAPAY. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o MOEDAPAY sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies do MOEDAPAY

Os cookies do MOEDAPAY são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo MOEDAPAY. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da MOEDA SEMENTE, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.2. Cookies de redes sociais

O MOEDAPAY utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do MOEDAPAY. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo MOEDAPAY, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do MOEDAPAY, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-MOEDAPAYs-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da MOEDA SEMENTE, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

9. Do serviço de atendimento ao usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do MOEDAPAY, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@moedapay.com. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível 24h através do formulário de contato no próprio MOEDAPAY. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede da MOEDA SEMENTE, informado no início deste documento.

10. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a MOEDA SEMENTE poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

a) Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) Que descumprir os seus deveres de usuário;

c) Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiro ou ao próprio MOEDAPAY.

11. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15/09/2020. A MOEDA SEMENTE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o MOEDAPAY as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do MOEDAPAY, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao MOEDAPAY e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

12. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da MOEDA SEMENTE.